GEEPE

GRUPO DE ESTUDOS

ESPÍRITA

PAULO E ESTÊVÃO


 

ESTATUTO

GRUPO DE ESTUDOS ESPÍRITA PAULO E ESTEVAO

GEEPE

 

Capítulo I – Denominação e Natureza 

 

Artigo 1. GEEPE – GRUPO DE ESTUDOS ESPÍRITA PAULO E ESTEVAO é uma entidade sem fins lucrativos, estabelecida nos termos dos parágrafos 60 a 79 do Código Civil Suíço, com sede e foro na cidade de Lausanne, cantão de VAUD.

 

Capítulo II – Finalidade 

 

Artigo 2. O GEEPE tem como principal objetivo o auxílio humanitário e caritativo a pessoas e instituições em dificuldade. 

O GEEPE coopera, dentro de suas possibilidades, com instituições de assistência social e humanitária, a fim de promover a ajuda de caráter material, moral e social, neste, como em outros países. 

O GEEPE, como centro de estudo espírita ocupa-se com o estudo e prática da Doutrina dos Espíritos codificada por Allan Kardec sob seus três aspectos : Filosófico, Científico e Religioso (Livro dos Espíritos, Livro dos Médiuns, O Evangelho Segundo o Espiritismo, O Céu e o Inferno, A Gênese ), assim como, do estudo de obras espíritas complementares. 

O GEEPE apoia integralmente o Movimento de Unificação do Espiritismo na Suíça, na Europa, assim como em outros países; mediante adesão à Organização Federativa nacional – Fesuisse . 

O GEEPE é uma instituição apolítica que respeita todas as formas de consciência e não faz distinção entre raças, culturas e/ou religiões. 

 

Capitulo III – Do(s) Associado(s) 

 

Artigo 3. O GEEPE é composto pelos seguintes tipos de associados e membros: 

a) associado(s) ativo(s) 

b) associado(s) simpatizante(s) 

c) membro(s) honorário(s) 

 

Artigo 4. Associado(s) ativo(s) são aqueles que regularmente tomam parte nas suas sessões filosóficas, contribuem materialmente e com serviço benevolente para a existência e subsistência do GEEPE e só terá direito a voto, após o período de um ano a contar a partir da data de sua inscrição. 

 

Artigo 5. Associado(s) simpatizante(s) são aqueles que não comparecem regularmente às reuniões filosóficas, aos estudos ou em outras atividades do GEEPE, mas contribuem materialmente para a existência do mesmo. 

 

Artigo 6. Membro(s) honorário(s) são aqueles que residente na Suíça ou no exterior a quem o GEEPE concede o titulo de honra como membro(s) honorário(s) devido a contribuição excepcional que deram para o implante e desenvolvimento do espiritismo na Suíça ou no mundo, ou em particular para a formação do GEEPE. 

 

Artigo 7. As condições para a aceitação de um associado ativo são: 

a) demonstrar interesse pelo Espiritismo e vontade de estudar.

b) comparecer no mínimo a 5 reuniões, antes que seu pedido possa ser aceito, nos termos do estatuto do GEEPE. 

c) solicitar por escrito, através de ficha de inscrição. 

 

Artigo 8. Condições para aceitação de um associado simpatizante: 

a) demonstrar interesse pela existência material do GEEPE e simpatia pela doutrina Espírita. 

b) solicitar por escrito através de ficha de inscrição. 

 

Artigo 9. Direitos dos associado(s) ativo(s) e associado(s) simpatizante(s): 

a) participar das atividades do GEEPE a que seja convidado pela Conselho Executivo. 

b) participar da Assembleia Geral, obedecidas as exigências estatutárias e regulamentares. 

c) propor por escrito, ao Conselho Executiva, ideias ou sugestões que julgar do interesse do GEEPE, no mínimo 10 (dez) dias antes da reunião da Assembleia Geral a qual aprovará ou não as propostas. 

Paragrafo  Único: 

Os direitos de associado se perdem à partir do momento que o associado deixa de pagar sua contribuição durante o período de 1 ano, a menos que este entre em contato com a secretaria e justifique a sua situação. 

 

Artigo 10. Deveres dos associado(s) ativo(s) e simpatizante(s): 

a) cumprir fielmente todas as disposições do estatuto e regimento interno. 

b) zelar pelo patrimônio e bom nome do GEEPE. 

c) ao querer cancelar sua inscrição como associado do GEEPE, participá-lo por escrito à Diretoria. 

d) comunicar à tesouraria cada vez que desejar aumentar ou diminuir o valor de sua contribuição mensal ou anual de associado. 

 

Capítulo IV – Finanças 

 

Artigo 11. O GEEPE tem personalidade jurídica, com patrimônio distinto em relação ao(s) associado(s) que o compõem, com tempo de duração indeterminado. 

 

Artigo 12. O patrimônio do GEEPE é constituído de seus bens móveis e imóveis, instalações e recursos financeiros, adquiridos ou recebidos por doação. 

 

Artigo 13. Os meios financeiros do GEEPE serão obtidos através de: 

a) contribuições mensais, trimestrais, semestrais ou anuais de valor fixo determinado pelo associado em sua ficha de inscrição, no mínimo de Sfr. 10 francos mensais. 

b) venda de livros 

c) contribuições de instituições públicas e/ou privadas. 

d) eventos beneficentes, vendas efetuadas pela cantina, doações. 

 

Artigo 14. Todas as despesas extras deverão ser aprovadas anteriormente pela Conselho Executivo , a partir de valor estipulado no Regimento Interno, relativo ao Departamento Administrativo e Financeiro. 

 

Artigo 15. O(s) associado(s) não será(ão) responsabilizado(s) e nem onerado(s) financeiramente caso o GEEPE se torne inadimplente. 

 

Capítulo V - Estrutura 

 

Artigo 16. O GEEPE tem os seguintes órgãos: 

a) Assembleia – Geral 

b) Conselho Executivo. 

 

Artigo 17. Poderão participar da Assembleia Geral todos os associado(s) ativo(s) e simpatizante(s). Reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, na última quarta-feira do mês de Setembro, convocada pelo Conselho Executivo, devendo tal convocação ser efetuada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, sendo o(s) associado(s) informado(s) por escrito da agenda, e em caso de eleição deverá conter os nomes das pessoas indicadas  aos cargos da diretoria. Cada associado ativo terá direito a voz e voto. O associado simpatizante terá direito a voz, mas não a voto.

Parágrafo único – Assembleia Geral Extraordinária pode ser convocada em qualquer altura .

 

Artigo 18. Compete à Assembleia Geral: 

a) auxiliar o Conselho Executivo a realizar os objetivos e finalidades do GEEPE, mediante sugestões de planos de trabalho. 

b) aprovar as alterações e emendas do presente Estatuto com um mínimo de 2/3 (dois terços) dos votos presentes. 

c) deliberar sobre propostas apresentadas pelo Conselho Executivo. 

d) deliberar sobre a dissolução do GEEPE e destino de seu patrimônio, observadas as disposições estatutárias e regulamentares. 

e) eleger, em votação aberta a Diretoria Executiva. 

f) aprovar anualmente a prestação de contas da Diretoria Executiva. 

g) escolher anualmente os revisores de contas. 

h) votar o valor mínimo das contribuições para os associados. 

 

Artigo 19. A Assembleia Geral funcionará, em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos sócios que a compõem e 30 minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de sócios presentes. 

Os apuradores serão eleitos pela Assembleia Geral e farão a contagem de votos abertamente registrando por escrito o total de votos correspondentes a cada tema votado. 

 

Artigo 20. A Assembleia Geral é dirigida pelo Presidente do GEEPE ou pessoa por ele delegada. 

 

Capítulo VI – Do Conselho  Executivo 

 

Artigo 21. O Conselho Executivo do GEEPE compõe-se de: um presidente, vice-presidente(s), secretário ou assessor (s) e tesoureiro(s), tantos quantos sejam necessários e diretor de Comunicação, sendo eleita para um mandato de 2 (dois) anos. 

Paragrafo único – Os membros do Conselho teem de ser membros ativos com conhecimento do Grupo e da Doutrina e podem acumular funções sem que sejam simultaneamente de presidente e tesoureiro ou presidente e vice-presidente . 

 

Artigo 22. O Conselho Executivo, após vencido seu mandato, poderá ser reeleito, se assim determinar a Assembleia Geral em votação. Substituições de cargos serão propostos pelo atual Conselho. 

 

Artigo 23. Compete ao Presidente :

 

a) Representar o GEEPE em suas relações internas e externas;

b) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno; executar as deliberações e resoluções da Assembleia Geral;

c)  realizar todos os atos necessários à boa administração da entidade, auxiliado pelos demais membros do Conselho Executivo. 

 

Artigo 24. Compete ao(s) Vice-Presidente(s), além de substituir o Presidente nos seus impedimentos ou vacância, participar da administração do GEEPE juntamente com o Presidente, recebendo deste e do Conselho como colegiado, outras atribuições específicas constantes no regimento Interno.

 

Artigo 25. Compete ao(s) Secretário e assessor (s) executar os trabalhos da Secretaria, redigir a Ata das reuniões do Conselho e Assembleia Geral, assim como assinar juntamente com o Presidente contratos, títulos e demais atos que envolvam responsabilidade ou obrigações para a Associação e auxiliar nos demais departamentos . 

 

Artigo 26. Compete ao Diretor do departamento de Comunicação: 

- Elaboração de material gráfico para divulgação de todas as atividades desenvolvidas no   GEEPE. 

- Desenvolver e atualizar plataformas online. 

- Elaborar e formatar os boletins mensais do GEEPE. 

- Idealizar métodos de divulgação espírita auxiliado pelo Conselho. 

 

Artigo 27. Compete ao(s) tesoureiro(s) executar serviços contábeis e fiscais, a guarda dos bens, valores e livros do GEEPE, bem como assinar com o presidente: balanço, prestações de contas, cheques e outros documentos financeiros. 

 

Capítulo VII – Dissolução do GEEPE

 

Artigo 28.  A dissolução do GEEPE somente será efetivada por deliberação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, convocada por 1/5 ( um quinto ) dos associados ativos, com a indicação dos objetivos. Na votação final 9/10 (nove décimos ) dos presentes devem apoiar a dissolução. 

 

Artigo 29. Se aprovada a dissolução do GEEPE, o seu patrimônio será doado à uma entidade congênere, aprovada por seus associados. 

 

Capítulo VIII – Disposições Gerais 

 

Artigo 30. Os integrantes do Conselho Executivo não receberão, direta ou indiretamente, remuneração por serviços prestados ao GEEPE. 

 

Artigo 31. As instalações do GEEPE, assim como o nome do GEEPE não poderão ser usados em nenhuma hipótese para proveito pessoal. 

 

Artigo 32. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral. 

 

Artigo 33. Regras adicionais para o funcionamento do GEEPE serão estabelecidas em Regimento Interno, sempre consoante as regras estatutárias. 

 

Artigo 34. Este Estatuto foi aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada em  20 de Julho de 2016, e entra em vigor a partir dessa data, possuindo um original em português e francês. 

 

 

LAUSANNE, em 20 de Julho de 2016

 

O presidente


"Um pequeno grão de alegria e esperança dentro do coração de cada um é capaz de transformar qualquer coisa...

Pois a vida é construída nos sonhos e concretizada no Amor!"

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